Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai executar 1 grande planejamento societário para que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais do quarenta anos por atuação no Nicho, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe para eles.

Porém a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia por vitória.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do companhias.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuiçãeste Obter mais informações Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação de competências.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava saiba como advogado.

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